Termos de uso

Estes termos regem o uso do suaaliquota.com, oferecido por seu titular (CNPJ em registro; será informado aqui antes da primeira venda). Ao criar uma conta ou comprar uma análise, você concorda com eles e com a política de privacidade.

1. O que é o serviço

O suaaliquota.com é um simulador tributário informativo. Uma inteligência artificial conversa com você sobre a sua empresa e, com base na legislação e nas normas oficiais da nossa base de regras, mostra uma estimativa do impacto da reforma tributária e caminhos possíveis para discutir com o seu contador.

2. O que o serviço não é

• Não é consultoria, assessoria, parecer ou planejamento tributário.
• Não substitui o seu contador, um advogado tributarista ou qualquer profissional habilitado.
• Não emite guias, notas fiscais ou declarações, nem altera o seu regime junto a nenhum órgão.
• Não garante economia: os números são estimativas feitas com o que você informou.

Antes de mudar de regime, contratos, preços ou a forma de remunerar sócios, valide a decisão com um profissional.

3. Limites da análise

• A análise depende do que você conta. Dados incompletos ou aproximados levam a resultados aproximados.
• Ela considera a legislação e as normas oficiais disponíveis na data indicada no relatório. A reforma ainda está sendo regulamentada: alíquotas e regras podem mudar depois disso.
• Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros. Toda regra da nossa base cita o artigo de onde saiu, para você e o seu contador conferirem.

4. Sua conta

Para usar a análise você precisa de uma conta, ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. A conta é pessoal: você responde pelo que for feito com ela. Não informe dados de clientes, pacientes ou funcionários.

5. Preço, pagamento e desistência

• Cadastrar uma empresa é grátis. A análise de cada empresa custa R$ 49,90, paga uma vez, por Pix ou cartão, e inclui uma entrevista e um relatório. Para analisar outra empresa, cadastre-a e compre a análise dela à parte. O preço vale no momento da compra e pode mudar para compras futuras.
• Você pode desistir em até 7 dias da compra e receber o valor de volta, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), escrevendo para privacidade@suaaliquota.com.
• Se a análise não for gerada por falha nossa, você pode refazê-la ou pedir o reembolso integral.

6. Uso aceitável

Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos, tentar burlar limites de uso ou pagamento, automatizar acessos, copiar a base de regras ou sobrecarregar o sistema. Podemos suspender contas que façam isso.

7. Conteúdo e propriedade

O relatório da sua análise é seu: use, imprima e compartilhe com o seu contador como quiser. O site, a marca, os textos e a base de regras pertencem ao suaaliquota.com.

8. Responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Como a análise é informativa e depende das informações que você fornece, decisões tomadas a partir dela são de quem decide, e recomendamos sempre a validação por um profissional antes de agir.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tem conta e não se aplicam a compras já feitas.

10. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.